Nova Lei DAC8 da UE: Transparência fiscal para criptoativos ganha impulso a partir de 1º de janeiro de 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, a União Europeia implementará uma nova lei sobre transparência fiscal para ativos digitais (DAC8), que exige que os provedores de serviços de criptoativos forneçam informações detalhadas sobre usuários e transações às autoridades fiscais nacionais. Essa diretiva visa preencher lacunas na declaração de impostos na criptoeconomia, garantindo visibilidade semelhante à de contas bancárias e títulos. De acordo com fontes oficiais da Comissão Europeia, as regras da DAC8 ampliam a transparência fiscal para transações com criptoativos, e os provedores de serviços de criptoativos deverão começar a reportar essas informações a partir de 2026.

A DAC8 opera em paralelo com o regulamento MiCA, que regulamenta o licenciamento de empresas de criptomoedas e o comportamento do mercado, enquanto a DAC8 se concentra na conformidade fiscal. Os prestadores de serviços, como corretoras e exchanges, são obrigados a coletar e reportar informações detalhadas sobre usuários e transações às autoridades fiscais, que, por sua vez, trocam dados entre os países da UE. Isso inclui a implementação de sistemas de reporte, processos de verificação de clientes e controles internos.

Para os usuários, isso significa maior controle sobre a evasão fiscal: as autoridades fiscais poderão detectar violações e tomar medidas, incluindo embargos ou apreensões de criptoativos vinculados a impostos não pagos, mesmo que os ativos ou plataformas estejam fora da jurisdição do usuário. A diretiva entra em vigor em 1º de janeiro, mas as empresas de criptomoedas têm um período de transição até 1º de julho para se adequarem, após o qual o descumprimento poderá resultar em multas de acordo com a legislação nacional.

Especialistas observam que a DAC8 é uma adaptação da Estrutura de Relatórios de Criptoativos (CARF) da OCDE e de emendas ao Padrão Comum de Relatórios, integrando criptomoedas às estruturas tributárias padrão da UE. Em alguns países, como a Alemanha, a câmara alta do parlamento já aprovou a lei que implementa a DAC8, com o primeiro período de reporte previsto para o ano civil de 2026.

Esta medida aumenta a transparência fiscal no setor de criptomoedas da UE, mas pode afetar a privacidade do usuário e a atratividade da região para negócios com criptomoedas. Fique atento às atualizações, pois a implementação da DAC8 pode ter implicações globais.