UE combate práticas desleais de moeda virtual em jogos dirigidos a crianças

A Comissão Europeia e a Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor (CPC) estão a unir esforços para tornar os jogos em linha mais seguros para as crianças, em especial no que diz respeito à utilização de moedas virtuais. Na sequência da recente ação de aplicação da lei contra a Star Stable Entertainment AB, introduziram um conjunto de princípios fundamentais destinados a melhorar a transparência e a proteção dos consumidores na indústria dos jogos.

Star Stable Online enfrenta ação da UE por práticas comerciais desleais

Em 21 de março de 2025, a Comissão Europeia lançou um processo formal de execução contra a Star Stable Entertainment AB, a empresa por detrás do popular jogo em linha Star Stable Online. A ação surgiu na sequência de uma queixa apresentada pela Associação de Consumidores Sueca, que manifestou preocupações relativamente às estratégias de marketing e de compra no jogo.

A investigação encontrou várias práticas problemáticas, incluindo tácticas de pressão manipuladoras, preços pouco claros e a utilização de marketing de influência dirigido a crianças - práticas que podem levar os jovens jogadores a gastar mais do que o pretendido.

Outra preocupação significativa foi a falta de transparência nas promoções de influenciadores, com a empresa a não garantir que as parcerias pagas fossem claramente divulgadas. A Star Stable Entertainment AB tem agora um mês para responder por escrito e resolver as questões levantadas.

Novas diretrizes da UE visam proteger as crianças nos jogos em linha

Como parte do seu esforço mais alargado para promover jogos em linha mais seguros, a rede CPC introduziu um conjunto de princípios fundamentais para ajudar a indústria a cumprir as leis de proteção dos consumidores da UE.

Estes princípios incluem

• Preços claros e transparentes para os objectos virtuais
• Evitar custos ocultos e ofertas enganosas no jogo
• Respeito pelos direitos dos consumidores, incluindo o direito de retratação
• Protecções especiais para utilizadores vulneráveis, em especial crianças

O objetivo é evitar que as empresas de jogos explorem os jovens jogadores através de tácticas de monetização agressivas ou enganosas.

Para reforçar estas normas, a Comissão Europeia organizará em breve um seminário com as empresas de jogos para discutir as melhorias necessárias. Se as empresas não cumprirem as normas, as autoridades reguladoras estão prontas a tomar novas medidas de execução.